CDCN toma posição sobre a TV
O Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) tomou a dianteira sobre uma questão que vem há alguns meses incomodando setores do movimento negro organizado e também quem não é militante: a pauta dos chamados programas populares na TV local, principalmente o Se Liga Bocão e o Na Mira. Isto por uma questão óbvia: os personagens mostrados em situações constrangedoras são sempre negros e pobres.
Amanhã, quinta-feira, 26, às 11 horas, representantes do CDCN, presidido pela socióloga-guerreira Vilma Reis, que tem um excelente trabalho acadêmico sobre violência policial versus etnicidade, irão ao Ministério Público, mais especificamente na Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa.
A entidade vai formalizar denúncia por entender que estes programas estão violando direitos humanos básicos.
“Atualmente, os programas sensacionalistas julgam e sentenciam a população negra baiana ao vivo, como um triste espetáculo de horror”, diz Vilma Reis, em nota oficial do CDCN. Ela enumera a pauta das produções: exibição de perfurações a bala, de presos nas delegacias e de conflitos entre mulheres.
O CDCN decidiu entrar com a denúncia por conta do não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e os representantes dos programas.Na mesma audiência estará em pauta também a desobediência a uma portaria da Polícia Civil, publicada em maio do ano pasado, que proíbe a exibição de imagens de presos sob custódia do Estado.
“Em pleno Estado democratico de direito, onde todas as instituições estão funcionando, não podemos suportar tal ofensa em silêncio. Que o argumento da censura não seja manipulado para violar nossos direitos”, completa Vilma.
A ação do CDCN traz mais uma vertente do choque entre o que se considera liberdade de expressão e desrespeito à dignidade da pessoa humana. Um direito,claro, não pode passar por cima de outro.
Além disso, vale lembrar que televisão é concessão pública, portanto patrimônio do Estado que não pode permitir que seus princípios sejam desrespeitados. Por outro lado qualquer comunicador ético sabe bem a diferença entre o limite de falar o que pensa e responsabilidade social.
Jornal A Tarde 25/03/2009.